Comissão da ONU sobre os Limites da Plataforma Continental vai analisar nove submissões ao longo de cinco semanas

A Comissão das Nações Unidas sobre os Limites da Plataforma Continental deverá passar cinco semanas a analisar as submissões dos Estados costeiros sobre a extensão das respetivas plataformas continentais para além de 200 milhas náuticas. A sua 68.ª sessão decorre de 19 de outubro a 20 de novembro, em Nova Iorque.

Nove subcomissões darão continuidade aos trabalhos sobre as submissões do Iémen, das Fiji, de Palau, de Portugal, da Namíbia, de Moçambique e da Tanzânia, bem como sobre as versões revistas das submissões do Brasil e da Rússia. Não haverá reuniões plenárias durante a sessão: os trabalhos estão previstos para decorrer em instalações técnicas, incluindo laboratórios de sistemas de informação geográfica. [1]

A comissão, criada ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, avalia as informações científicas apresentadas pelos Estados costeiros e formula recomendações sobre os limites exteriores das suas plataformas continentais. Os limites estabelecidos por um Estado com base nessas recomendações são definitivos e vinculativos ao abrigo da convenção. As recomendações da comissão não decidem as fronteiras marítimas entre Estados com costas opostas ou adjacentes.

As reuniões decorrem à porta fechada, salvo decisão em contrário da comissão. A ONU afirma que estão disponíveis ao público resumos executivos das submissões, incluindo mapas e coordenadas, bem como resumos das recomendações adotadas pela comissão. [1]