BCE diz que lançamento do euro digital depende de legislação da UE este ano

O Banco Central Europeu diz que um projeto-piloto do euro digital está previsto começar no segundo semestre de 2027, mas os planos para o seu lançamento dependem de os legisladores da UE concluírem a legislação até ao fim deste ano. O BCE apelou também a regras que protejam a aceitação e a disponibilidade de numerário, defendendo que o dinheiro digital deve complementar, e não substituir, as notas e moedas.

Piero Cipollone, membro da Comissão Executiva do BCE, apresentou os planos em 10 de novembro, num discurso perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu. O euro digital seria uma nova forma de moeda pública para pagamentos eletrónicos, mas não pode ser emitido até ser adotado o quadro jurídico.

O projeto-piloto destina-se a testar o funcionamento técnico do sistema e a experiência dos utilizadores, recorrendo a uma versão beta que não teria estatuto de moeda com curso legal. Deverá envolver funcionários do Eurosistema, prestadores de serviços de pagamento e comerciantes selecionados, estando também previstos testes de pagamentos em linha e móveis. O BCE selecionou 36 prestadores de serviços de pagamento em julho e espera anunciar a escolha dos comerciantes no início do próximo ano.

O BCE ainda não definiu uma data para uma primeira emissão: Cipollone disse que isso só poderia acontecer depois de adotado o regulamento. Alertou que um atraso poderia adiar o projeto e, na opinião do BCE, aprofundar a dependência da Europa de prestadores de serviços de pagamento estrangeiros. O calendário do projeto continua, por isso, dependente das negociações entre as instituições da UE.

O discurso também relacionou os planos para a moeda digital com uma proposta legislativa distinta sobre o curso legal do numerário em euros. Cipollone disse que o BCE apoiava disposições relativas à aceitação obrigatória de numerário, ao acesso a numerário em toda a área do euro e à resiliência das infraestruturas de numerário. Observou que o numerário continua a ser amplamente utilizado nas lojas, apesar do crescimento dos pagamentos digitais.

O BCE está também a preparar notas de banco redesenhadas. Quase 10 milhões de pessoas responderam a um inquérito sobre os desenhos finalistas, e espera-se que o Conselho do BCE escolha um conceito de design por volta do fim de 2026. Prevê-se que as primeiras notas da nova série entrem em circulação no início da década de 2030.

Num discurso recente em que apresentou os seus planos mais amplos para os pagamentos, o BCE descreveu também o trabalho em curso sobre finanças tokenizadas e pagamentos transfronteiriços. Cipollone disse que a plataforma Pontes do Eurosistema tinha liquidado, em 2 de novembro, uma emissão de obrigações digitais nativas no valor de 1.000 milhões de euros pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade.