
MI5 enfrentará maior escrutínio nos tribunais após o caso do Agente X, diz Leveson
Lord Leveson espera que os juízes analisem com maior rigor as provas do serviço de segurança depois de este ter induzido os tribunais em erro sobre um informador conhecido como Agente X.
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É provável que os juízes estejam menos dispostos a aceitar as declarações do MI5 sem provas que as sustentem, depois de o serviço ter induzido os tribunais em erro no caso do Agente X, afirmou o responsável britânico pela fiscalização dos serviços de informações.
Lord Leveson, comissário para os poderes de investigação e antigo juiz do Tribunal de Recurso, disse à BBC que, enquanto juiz, aceitava anteriormente o que o serviço de segurança lhe dizia. Espera agora que os tribunais estejam «muito mais relutantes em aceitar, sem prova documental, coisas que sejam ditas no futuro».
Os seus comentários surgem na sequência de uma decisão do Tribunal Superior, proferida este mês, segundo a qual as conclusões de uma investigação independente afetariam inevitavelmente a confiança dos tribunais nas provas institucionais do MI5 e poderiam justificar um escrutínio mais rigoroso. As declarações de Leveson são uma previsão, não uma alteração às regras da prova.
O caso centra-se no Agente X, um informador do MI5 cuja identidade está protegida por uma ordem judicial. Segundo a BBC, usou a sua posição para controlar e intimidar a antiga companheira, conhecida como Beth, e atacou-a com uma catana. Mais tarde, Beth apresentou uma queixa contra o MI5, alegando que o serviço não a tinha protegido.
O MI5 disse aos tribunais e ao seu órgão de fiscalização que tinha seguido a política de não confirmar nem negar se X era um informador. Na realidade, um agente do MI5 confirmou essa condição a um jornalista da BBC em 2020. As notas e gravações das chamadas revelaram posteriormente o erro.
O órgão de fiscalização concluíra inicialmente que o MI5 tinha revelado a condição de X, mas o serviço convenceu-o a mudar de opinião. No caso de Beth, o Tribunal de Poderes de Investigação recusou o pedido dela para que a condição de X fosse revelada a si e aos seus advogados, aceitando a posição do MI5.
Uma investigação independente, conduzida por Sir John Goldring, concluiu que o agente que falou com a BBC tinha mentido e que outro agente tinha deturpado aquilo que lhe fora dito. Ambos contestam as conclusões de Goldring. Este mês, o Tribunal Superior recusou dar início a um processo por desrespeito ao tribunal, afirmando que uma investigação policial seria a via mais adequada caso fossem tomadas novas medidas.
O diretor-geral do MI5, Sir Ken McCallum, aceitou as conclusões da investigação e pediu desculpa aos tribunais pelas provas incorretas e a Beth pelo sofrimento adicional. Leveson disse também à BBC que, na sequência do caso, o MI5 introduziu uma nova política relativa a informadores e à violência doméstica.
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