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Plano neerlandês acabaria com a regra automática do apelido para filhos de pais casados

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O Governo neerlandês propõe que as crianças recebam os apelidos de ambos os pais, por ordem alfabética, quando estes não conseguem chegar a acordo sobre um nome. O projeto de lei deverá ser submetido a consulta em janeiro.

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O Governo neerlandês quer que as crianças cujos pais não conseguem chegar a acordo sobre um apelido recebam os apelidos de ambos, em vez de lhes ser atribuído automaticamente o apelido de um dos pais. A proposta alteraria a regra atual para pais casados, cujos filhos recebem automaticamente o apelido do pai se não for feita nenhuma escolha.

Os pais já podem escolher qualquer um dos apelidos ou um apelido duplo ao registar o nascimento. Segundo as regras em vigor, se não fizerem uma escolha, uma criança de pais casados recebe o apelido do pai; uma criança de pais não casados recebe o da mãe.

A alteração proposta atribuiria à criança os apelidos de ambos os pais, por ordem alfabética, quando estes não chegassem a acordo. O Ministério da Justiça e da Segurança descreve esta abordagem como «um regime neutro em termos de género, em que ambos os pais são tratados de forma igual». Os pais também poderiam escolher um apelido diferente durante o primeiro ano.

O Governo afirma que a proposta surge na sequência de uma moção aprovada do PRO e do D66. Deverá ser submetida a consulta em janeiro, dando às partes interessadas a oportunidade de se pronunciarem antes de o projeto de lei ser apresentado.

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