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Reformas do Right to Buy em Inglaterra aproximam-se das fases finais no Parlamento

As alterações propostas ao Right to Buy em Inglaterra estão a aproximar-se das fases finais no Parlamento, mas ainda não são lei. Aumentariam para 10 anos o período de arrendamento exigido, reduziriam os descontos e protegeriam as habitações sociais recém-construídas contra a venda durante 35 anos.

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As reformas do Right to Buy que poderão restringir fortemente a venda de habitações municipais em Inglaterra estão a aproximar-se das fases finais no Parlamento, mas ainda não estão em vigor. As propostas prolongariam o período de espera dos inquilinos antes de poderem comprar, reduziriam os descontos e manteriam as habitações sociais recém-construídas fora do programa durante 35 anos.

As alterações fazem parte do Social Housing Bill. Só entrarão em vigor se o projeto de lei concluir o processo parlamentar e receber a sanção real, segundo orientações do Governo publicadas em 3 de novembro. Ainda não se conhece a data da sanção real.

Ao abrigo das regras propostas, o período de arrendamento exigido aumentaria de três para 10 anos. Os descontos começariam nos 5% do valor da habitação e aumentariam um ponto percentual por cada ano adicional de arrendamento, até ao limite de 15% ou do limite monetário aplicável, consoante o que fosse menor. As habitações sociais recém-construídas só poderiam ser compradas 35 anos após a construção. O projeto de lei também excluiria algumas habitações rurais e habitações municipais arrendadas a preços de mercado.

O Governo afirma que as reformas visam proteger a habitação social, mantendo ao mesmo tempo uma via para a aquisição de casa própria por inquilinos de longa duração. Num debate numa comissão da Câmara dos Comuns, em 29 de outubro, o ministro da Habitação, Matthew Pennycook, afirmou que a avaliação de impacto do Governo previa um aumento líquido de 18 000 habitações sociais para arrendamento entre 2026–36, em comparação com uma perda líquida projetada de 26 000 segundo a estimativa de referência anterior.

Trata-se de uma projeção, não de uma contagem de habitações já entregues. Os deputados divergiram sobre o que o aumento previsto significaria para as pessoas à espera de uma habitação. Um deputado conservador argumentou que as habitações mantidas não ficariam disponíveis para novos inquilinos inscritos nas listas de espera e afirmou que o projeto de lei levaria à construção de menos habitações novas. Pennycook disse que a estimativa abrangia a variação líquida do número de habitações sociais e defendeu as reformas como forma de impedir que o parque habitacional fosse vendido sem reposição.

O debate reflete a divisão de longa data em torno do Right to Buy. Mais de dois milhões de habitações foram vendidas através do programa em Inglaterra desde a sua introdução, em 1980, segundo a BBC. Os apoiantes destacam a oportunidade que o programa deu aos inquilinos de serem proprietários de uma casa e acumularem património; os críticos argumentam que poucas das habitações vendidas foram repostas, reduzindo a oferta de habitação social.

As alterações propostas não acabariam com o programa para as habitações existentes que já são elegíveis. Restringiriam quem pode recorrer a ele e quais as propriedades que podem ser compradas, enquanto o Parlamento continua a analisar o projeto de lei.

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