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Senado neerlandês aprova lei que alarga poderes para impor regressos

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O governo neerlandês afirma que uma lei recentemente aprovada reforçará os poderes para impor a saída do país, alterará os procedimentos de detenção de imigrantes e porá fim a certas sanções pecuniárias impostas pelos tribunais.

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O Senado neerlandês aprovou a Lei do Regresso e da Detenção de Imigrantes, anunciou o governo em 13 de outubro. A lei destina-se a conferir às autoridades poderes reforçados para impor a saída de cidadãos estrangeiros, embora o governo não tenha especificado quando as medidas entrarão em vigor. [1]

Segundo a descrição da lei feita pelo governo, as autoridades poderiam obrigar fisicamente alguém a comparecer a uma entrevista de saída ou a uma marcação numa embaixada. Uma pessoa que continuasse a recusar cooperar poderia ser condenada a até três meses de prisão ou a uma multa. [1]

O governo afirma também que as decisões que exigem que uma pessoa abandone imediatamente os Países Baixos e a proíbem de regressar poderiam ser aplicadas a cidadãos estrangeiros abrangidos pela Diretiva Europeia do Regresso. O governo apontou o furto e processos penais na sequência de lutas como exemplos de comportamentos que poderiam levar a uma decisão deste tipo. [1]

Segundo o governo, a lei aboliria as sanções pecuniárias impostas pelos tribunais que podem atualmente ser decretadas quando o Serviço de Imigração e Naturalização não decide um pedido dentro do prazo. A lei daria também à polícia e à Real Marechaussee dos Países Baixos mais tempo para avaliar se a detenção de imigrantes é necessária e pode ser decretada. [1]

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