Trump critica decisão sobre East Potomac que impede o encerramento, mas permite reparações

A juíza federal Ana C. Reyes impediu a administração Trump de avançar com o plano de encerrar o East Potomac Golf Links e grande parte do parque circundante, em Washington, inviabilizando o início previsto para 15 de novembro de um grande projeto de requalificação proposto pelo presidente. A ordem temporária continua a permitir reparações.

Numa publicação no Truth Social de 15 de novembro, preservada pelo arquivo Trump’s Truth, Donald Trump chamou à decisão «política» e disse que o Departamento do Interior tinha um «direito absoluto» de reconstruir. Descreveu o campo como um dos mais perigosos dos EUA, alertou para a perda de épocas de golfe, empregos e dinheiro, e prometeu um recurso acelerado. Joe Biden nomeou Reyes, mas isso, por si só, não demonstra que a decisão tenha sido motivada politicamente.

A ordem, emitida em 14 de novembro, determina que o campo e a zona do parque a sul de Buckeye Drive, incluindo estradas e áreas de piquenique, permaneçam acessíveis durante o horário habitual até 28 de novembro, salvo se o tribunal decidir antes. Permite restrições locais junto a obras ativas de reparação do dique marítimo ou perante ameaças iminentes à segurança. Não obriga o governo a manter o campo em funcionamento para a prática de golfe nem a contratar um operador.

A proposta de Trump substituiria o equipamento público de 36 buracos por um campo de campeonato de 18 buracos. A 28 de outubro, o governo disse ao tribunal que encerrar o parque em 15 de novembro era «coerente com a diretiva do Presidente». No mesmo dia, o National Park Service acordou com a entidade operadora, National Links Trust, que esta deixaria de gerir o East Potomac nessa data, mantendo a gestão de dois outros campos de Washington.

O aviso posterior de encerramento do Park Service não mencionou a diretiva e invocou preocupações de segurança, a ausência de um operador e falta de pessoal para supervisionar o acesso. Reyes considerou «pretextuais» essas razões para encerrar o parque mais amplo. Numa decisão preliminar, concluiu que o governo provavelmente violou a legislação ambiental e administrativa ao promover o projeto sem avaliar ambientalmente a requalificação no seu conjunto e ao avançar para o encerramento do parque sem o processo obrigatório de consulta pública. Os advogados do governo dizem que ainda não foi tomada nenhuma decisão final sobre a reformulação e que a segurança e a falta de um operador justificam, por si só, o encerramento.

O Park Service afirmou que uma avaliação de maio registou 110 defeitos no campo de golfe, 69 dos quais classificados como críticos ou urgentes. Também descreveu o dique marítimo e os passeios adjacentes como perigosos. Reyes observou que o superintendente do parque testemunhou em outubro que nenhum dos defeitos identificados em maio tinha sido corrigido. Ainda assim, segundo ela, o campo permaneceu aberto e recebeu mais de 30.000 voltas desde maio. Os números do Park Service identificam problemas no East Potomac, mas não o comparam com outros campos dos EUA; por isso, não demonstram a classificação nacional de Trump.

As restrições anteriores de Reyes ao abate de árvores e a alterações irreversíveis foram decretadas depois de quase 430 árvores saudáveis terem sido removidas num só dia, em outubro. A ordem alterada exige, em geral, um aviso com dez dias úteis de antecedência antes de encerramentos não rotineiros do campo ou de alterações irreversíveis, embora as ameaças imediatas à segurança possam ser resolvidas com aviso no prazo de 24 horas. Os advogados do governo dizem que os trabalhos nas árvores seguiram recomendações antigas do Park Service. A administração recorreu da injunção anterior em 27 de outubro; também tinha tentado, sem sucesso, afastar Reyes do caso, alegando hostilidade.

Trump não indicou quantos empregos ou épocas de golfe esperava que se perdessem, nem calculou o custo do atraso. Reyes disse que o governo não tinha identificado qualquer plano iminente de obras no dique marítimo que fosse prejudicado pela continuação do acesso público. Antes da decisão, um gestor regional de golfe disse à Axios que o pessoal do East Potomac seria transferido para os dois outros campos públicos da cidade; o efeito final sobre os empregos continua por esclarecer.